Crise do Estado do Rio Grande do Sul, faz FDRH, desrespeitar a Lei dos Estágios
Publicado por Bruce Daniel Silva
há 8 anos
Fui procurado por estagiários do Tribunal de Justiça, que alegaram estar recebendo 50% de liberação do estágio em dia de prova, e que estaria sendo descontado da bolsa auxílio, o valor das horas não estagiadas.
Uma ilegalidade da FDRH, que administra a folha de pagamento dos estagiários e sua contratação frente ao governo do estado.
É uma afronta a eficácia da Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008, que ainda precisa melhorar em muitos aspectos, acredito que é um precedente jurídico e pode gerar algumas ações frente a fazenda pública, no intuito de reaver estes valores descontados de forma equivocada.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.